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resultados

Medida Protetiva de Urgência. Violência Contra a Mulher.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Medida Protetiva de Urgência Violência Contra a Mulher

Data de Publicação: 14/06/2024

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Ameaça. Violência contra a Mulher. Palavra da vítima. Crime praticado na presença de filho menor de idade

Tribunal: STJ

Tema(s): Ameaça Violência contra a Mulher Palavra da vítima Crime praticado na presença de filho menor de idade

Data de Publicação: 25/04/2022

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Violência contra a mulher. Ameaça. Nora. Sogra. Discussão familiar. Medidas protetivas indeferidas

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Violência contra a mulher Ameaça Nora Sogra Discussão familiar Medidas protetivas indeferidas

Data de Publicação: 31/01/2021

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Violência doméstica. Vias de fato. Ausência de representação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Violência doméstica Vias de fato Ausência de representação

Data de Publicação: 27/01/2014

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Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Lesão corporal leve

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha Violência doméstica Lesão corporal leve

Data de Publicação: 29/05/2012

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Conflito negativo de jurisdição. Agressões físicas praticadas contra ex-namorada. Relação íntima de afeto

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Conflito negativo de jurisdição Agressões físicas praticadas contra ex-namorada Relação íntima de afeto

Data de Publicação: 29/06/2011

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Conflito Negativo de Jurisdição. Agressões físicas praticadas contra ex-namorada. Relação íntima de afeto

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Conflito Negativo de Jurisdição Agressões físicas praticadas contra ex-namorada Relação íntima de afeto

Data de Publicação: 04/04/2011

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Conflito de Competência. Agressão praticada no âmbito doméstico. Relação íntima de afeto

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Conflito de Competência Agressão praticada no âmbito doméstico Relação íntima de afeto

Data de Publicação: 15/12/2010

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Lei Maria da Penha. Processual penal. Conflito negativo de competência. Lesão corporal de natureza leve

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Lei Maria da Penha Processual penal Conflito negativo de competência Lesão corporal de natureza leve

Data de Publicação: 09/02/2010

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Lei 11.340/2006. Inconstitucionalidade. Inocorrência. Princípio da isonomia

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei 11340/2006 Inconstitucionalidade Inocorrência Princípio da isonomia

Data de Publicação: 04/03/2009

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